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Para visualizar todos os movimentos, clicar nos meses. Veja mais modelos e petições jurídicas no jusbrasil. Receber, processar e encaminhar solicitações de ajuda de custo a perito pela realização de trabalho pericial em processo sob o pálio da assistência judiciária gratuita ou em processo administrativo, com autorização expressa do presidente de justiça do estado do rio de janeiro;
Estrutura do tjrj secretarias gerais secretaria geral de sustentabilidade e responsabilidade social (sgsus) departamento de instrução processual e apoio administrativo (deipa) divisão de funções auxiliares à justiça (difaj) serviço de perícias judiciais (sejud) planilhas mensais de pagamentos de ajuda de custo efetuados autofit section Petição devolução da ajuda de custo recebida anteriormente pelo perito para copiar e baixar Estabelecer critérios e procedimentos relativos ao processamento dos pedidos de pagamento de ajuda de custo das perícias realizadas sob o pálio da gratuidade de justiça.
Os valores das ajudas de custo para laudos protocolizados até 06/04/2015 são os estipulados no anexo ii da resolução nº 03/2011, do conselho da magistratura, de acordo com a tabela abaixo:
Sejud data da vigência:01/06/2023 importante Sempre verifique no site do tjrj se a versão impressa do documento está atualizada. Planilha mensal de ajuda de custo (res.cm no 02/2018) número de processo Para acompanhar o processo administrativo acesse o sítio eletrônico deste tjrj
Uma das dúvidas mais comuns é se as ajudas de custo pagas integram o salário do empregado e, portanto, devem ser incluídas na base de cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários De maneira direta, a resposta é A ajuda de custo é um benefício concedido aos servidores que, no interesse da administração, passam a ter exercício em nova sede com mudança de domicílio em caráter permanente.
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